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Informação para agências de viagens - Comunicado de divulgação de atrasos e cancelamentos
Prezado Agente de Viagens,
A Resolução 218, de 28 de fevereiro de 2012, e a Portaria 464/SRE, de 13 de março de 2012, ambas emitidas pela ANAC, estabelecem o procedimento para divulgação de percentuais de atrasos e cancelamentos de voos para a pessoa que adquire o bilhete aéreo. A Resolução e a Portaria entram em vigor em 04 de junho de 2012.
As companhias aéreas e as agências de viagens prepostas da Air Canada deverão divulgar obrigatoriamente os percentuais de atrasos e cancelamentos correspondentes ao mês mais recente divulgado pela ANAC quando:
• Na oferta presencial e telefônica do serviço, a informação deverá ser apresentada ao adquirente do bilhete aéreo mediante solicitação;
Na oferta pela internet, a informação deverá ser apresentada no ato em que o adquirente do bilhete aéreo iniciar o processo de consulta do itinerário e da data da viagem.
• Os percentuais de atrasos e cancelamentos para voos da Air Canada partindo e chegando ao Brasil estão disponíveis no website da ANAC, no endereço eletrônico abaixo:
http://www.anac.gov.br/atrasosecancelamentos/percentuais.xls
O não cumprimento dos procedimentos determinados pela Resolução 218 está sujeito a penalidades da ANAC. As multas aplicadas para agências de viagens serão cobradas no BSP através de nota de débito (ADM).
Gostaríamos de agradecer e contar com o seu habitual apoio. Lembramos que esta Resolução da ANAC tem como proposta oferecer aos passageiros as informações necessárias no ato da escolha e aquisição do bilhete aéreo. E por esta razão, a cooperação de todos os envolvidos nos vários meios de comercialização será fundamental para esta escolha, garantindo assim um atendimento adequado, que minimizará transtornos para todas as partes envolvidas.
Qualquer dúvida entre em contato com Gabriel Moretti pelo telefone 11 3254-6600 ou através do e-mail: gabriel.moretti@aircanada.ca.
Agradecemos pela atenção.
Air Canada Brasil
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