Informação para agências de viagens - Resolução nº 207 da Anac

Em virtude da resolução nº 207, de 22 de novembro de 2011, da Anac, que trata dos procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil e orienta sobre outras providências de inspeção dos passageiros e suas bagagens de mão, prevenindo que armas, explosivos, artefatos, agentes químicos, biológicos, radioativos, nucleares ou substâncias e materiais proibidos entrem, sem autorização, nas áreas restritas de segurança ou a bordo de aeronave.

Atendendo à solicitação do art 13 da resolução Nº 207, que diz que “As empresas aéreas, agências de viagens e operadores aeroportuários são responsáveis pela divulgação aos passageiros das orientações constantes desta resolução no ato da aquisição do bilhete de passagem e no ato da realização dos procedimentos de despacho do passageiro”, a Air Canada está divulgando a relação de itens proibidos para todos os Agentes de Viagem.

Os passageiros não poderão transportar para as áreas restritas de segurança nem para a cabine de uma aeronave os seguintes artigos:

• a) pistolas, armas de fogo e outros dispositivos que disparem projéteis — dispositivos que podem ou aparentam poder ser utilizados para causar ferimentos graves através do disparo de um projétil, incluindo:
• 1) armas de fogo de qualquer tipo, tais como pistolas, revólveres, carabinas, espingardas;
• 2) armas de brinquedo, réplicas ou imitações de armas de fogo que podem ser confundidas com armas verdadeiras;
• 3) componentes de armas de fogo, excluindo miras telescópicas;
• 4) armas de pressão por ação de ar e gás comprimido ou por ação de mola, tais como armas de paintball, airsoft, pistolas e espingardas de tiro a chumbo ou outros materiais;
• 5) pistolas de sinalização e pistolas de partida esportiva;
• 6) bestas, arcos e flechas;
• 7) armas de caça submarina, tais como arpões e lanças; e
• 8) fundas e estilingues;
• b) dispositivos neutralizantes — dispositivos destinados especificamente a atordoar ou a imobilizar, incluindo:
• 1) dispositivos de choque elétrico, tais como armas de choque elétrico e bastões de choque elétrico;
• 2) dispositivos para atordoar e abater animais; e
• 3) químicos, gases e aerossóis neutralizantes ou incapacitantes, tais como spray de pimenta, gás lacrimogêneo, sprays de ácidos e aerossóis repelentes de animais;
• c) objetos pontiagudos ou cortantes — objetos que, devido à sua ponta afiada ou às suas arestas cortantes, podem ser utilizados para causar ferimentos graves, incluindo:
• 1) objetos concebidos para cortar, tais como machados, machadinhas e cutelos;
• 2) piolets e picadores de gelo;
• 3) estiletes, navalhas e lâminas de barbear, excluindo aparelho de barbear em cartucho;
• 4) facas e canivetes com lâminas de comprimento superior a 6 cm;
• 5) tesouras com lâminas de comprimento superior a 6 cm medidos a partir do eixo;
• 6) equipamentos de artes marciais pontiagudos ou cortantes;
• 7) espadas e sabres; e
• 8) instrumentos multifuncionais com lâminas de comprimento superior a 6 cm;
• d) ferramentas de trabalho — ferramentas que podem ser utilizadas para causar ferimentos graves ou para ameaçar a segurança da aeronave, incluindo:
• 1) pés-de-cabra e alavancas similares;
• 2) furadeiras e brocas, incluindo furadeiras elétricas portáteis sem fios;
• 3) ferramentas com lâmina ou haste de comprimento superior a 6 cm que podem ser utilizadas como arma, tais como chaves de fendas e cinzéis;
• 4) serras, incluindo serras elétricas portáteis sem fios;
• 5) maçaricos;
• 6) pistolas de cavilhas, pistolas de pregos e pistolas industriais; e
• 7) martelos e marretas;
• e) instrumentos contundentes — objetos que podem causar ferimentos graves se utilizados para agredir alguém fisicamente, incluindo:
• 1) tacos de beisebol, pólo, golfe, hockey, sinuca e bilhar;
• 2) cassetetes, porretes e bastões retráteis;
• 3) equipamentos de artes marciais contundentes; e
• 4) soco-inglês;
• f) substâncias e dispositivos explosivos ou incendiários — materiais e dispositivos explosivos ou incendiários que podem ou aparentam poder ser utilizados para causar ferimentos graves ou para ameaçar a segurança da aeronave, incluindo:
• 1) munições;
• 2) espoletas e fusíveis;
• 3) detonadores e estopins;
• 4) réplicas ou imitações de dispositivos explosivos;
• 5) minas, granadas e outros explosivos militares;
• 6) fogos de artifício e outros artigos pirotécnicos;
• 7) botijões ou cartuchos geradores de fumaça;
• 8) dinamite, pólvora e explosivos plásticos;
• 9) substâncias sujeitas a combustão espontânea;
• 10) sólidos inflamáveis, considerados aqueles facilmente combustíveis e aqueles que, por atrito, podem causar fogo ou contribuir para ele, tais como pós metálicos e pós de ligas metálicas;
• 11) líquidos inflamáveis, tais como gasolina, etanol, metanol, óleo diesel e fluido de isqueiro;
• 12) aerossóis e atomizadores, exceto os de uso médico ou de asseio pessoal, sem que exceda a quantidade de quatro frascos por pessoa e que o conteúdo, em cada frasco, seja inferior a 300 ml ou 300 g;
• 13) gases inflamáveis, tais como metano, butano, propano e GLP;
• 14) substâncias que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis;
• 15) cilindros de gás comprimido, inflamável ou não, tais como cilindros de oxigênio e extintores de incêndio; e
• 16) isqueiros do tipo maçarico, independente do tamanho;
• g) substâncias químicas, tóxicas e outros itens perigosos — substâncias capazes de ameaçar a saúde das pessoas a bordo da aeronave ou a segurança da própria aeronave, incluindo:
• 1) cloro para piscinas e banheiras;
• 2) alvejantes líquidos;
• 3) baterias com líquidos corrosivos derramáveis;
• 4) mercúrio, exceto em pequena quantidade presentes no interior de instrumentos de medição térmica (termômetro);
• 5) substâncias oxidantes, tais como pó de cal, descorante químico e peróxidos;
• 6) substâncias corrosivas, tais como ácidos e alcalóides;
• 7) substâncias venenosas (tóxicas) e infecciosas, tais como arsênio, cianetos, inseticidas e desfolhantes;
• 8) materiais infecciosos, ou biologicamente perigosos, tais como amostras de sangue infectado, bactérias ou vírus; e
• 9) materiais radioativos (isótopos medicinais e comerciais);
• h) outros — itens proibidos que não se enquadram nas categorias anteriores:
• 1) dispositivos de alarme (excluindo dispositivo de relógio de pulso e de equipamentos eletrônicos permitidos a bordo); e
• 2) materiais que possam interferir nos equipamentos das aeronaves e que não estejam relacionados entre os dispositivos eletrônicos permitidos, tais como telefone celular, laptop, palmtop, jogos eletrônicos, pager, que são de uso controlado a bordo de aeronaves;
• i) itens tolerados — itens que são tolerados, respeitadas as especificações que se seguem:
• 1) saca-rolhas;
• 2) canetas, lápis e lapiseiras, com comprimento inferior a 15 cm;
• 3) isqueiros com gás ou fluido com comprimento inferior a 8 cm, na quantidade máxima de um por pessoa;
• 4) fósforos, em embalagem com capacidade não superior a 40 palitos, na quantidade máxima de uma caixa por pessoa;
• 5) bengalas;
• 6) raquetes de tênis;
• 7) guarda chuvas; e
• 8) martelo pequeno para uso em exames médicos;
• j) itens proibidos para voos sob elevado nível de ameaça — itens permitidos ou itens tolerados que são proibidos no caso de elevação do nível de ameaça da segurança da aviação civil:
• 1) qualquer instrumento de corte;
• 2) saca-rolhas;
• 3) bengalas;
• 4) raquetes de tênis;
• 5) qualquer isqueiro;
• 6) fósforos, em qualquer quantidade ou apresentação; e
• 7) aerossóis.